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Ademais, quando a motivação nãeste se mostra razoável e eivada de ilegalidade é possível contestar a exclusãeste do concurso.

A 3ª turma do STJ decidiu ontem qual o valor de R$ cem mil por honorários, em causa do R$ 7 mi, nãeste se revela irrisório. Este julgamento do recurso foi concluído após este voto-vista regimental do relator, ministro Moura Ribeiro, que lembrou o fato por qual incide a correção monetária, do modo de que este valor atualizado da verba honorária seria do cerca por R$ 113 mil, nenhumas a inclusão dos possíveis juros de mora.

Diante dos fatos narrados por você é possível sua própria eliminaçãeste do concurso na fase por investigaçãeste social, veja jurisprudência:

Dessa forma, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado como maus antecedentes para fins por cálculo por pena justamente pela ausência de culpabilidade do autor do fato, por amplamente Muito mais razãeste não poderia ser fato gerador de eliminaçãeste em concurso público este seu caso.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil não se configura quando o acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia com o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

O fato de este candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua eliminação na fase do investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do o tema:

Dessa forma, o TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador do eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃEste JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administraçãeste respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas qual se referem à investigaçãeste social do candidato, aí incluída a do natureza criminal. II – Não havendo sentença condenatória transitada em julgado, este princípio da presunção de inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste de candidato a cargo público, ainda na fase de investigação social do certame, por deter sido verificada a existência por inquérito ou ação penal em curso à época.

1. A mera instauraçãeste por inqufoirito policial ou do proceder penal contra visite esta página este cidadão não Têm a possibilidade de implicar, em fase de investigaçãeste social do concurso público, sua própria eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste do antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um candidato na fase do investigação social do concurso para perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

1. A mera instauraçãeste por inquérito policial ou por proceder penal contra o cidadão não É possibilitado a implicar, em fase por investigaçãeste social do concurso público, tua eliminação da disputa, sendo necessário de modo a a configuraçãeste por antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei de Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia com o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigaçãeste social.

arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido por um processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero executar concurso pra PM se for aprovado meu advogado disse que nao posso ser eliminado e exatamente se for posso entrar com 1 mandado por segurança queria tal informação da senhora Muito mais detalhada pois tenho medo de fazer e não ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado a partir de ja amplamente obrigado